A garantia do duplo grau de jurisdição
 

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Com o objetivo central de investigar a posição ocupada pelo direito ao recurso no processo civil contemporâneo, Marina França Santos, Procuradora do Município de Belo Horizonte, Professora e Mestra em Direito Processual Civil, após um detido estudo dos fundamentos e críticas dirigidas pela literatura, nacional e estrangeira, ao direito ao recurso, confronta o  discurso dominante de que a sistemática recursal representa, na atualidade, um resquício inconveniente da história do direito e um entrave à celeridade e à efetividade do processo. Oferece, ao final, um estudo que serve de alerta para o risco de reformas que, desconsiderando o necessário referencial valorativo do Estado Democrático de Direito, propugnem a resolução imediata de problemas de morosidade, com o enfraquecimento das conquistas civilizatórias amplamente consolidadas pelas garantias constitucionais do processo.