Entidades se reúnem para discutir PL 1410/10
 
As entidades representativas do funcionalismo público municipal realizam, no próximo dia 24 de janeiro, reunião para discutir o PL 1410/10, que Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Belo Horizonte. A proposta é fazer uma análise jurídica do projeto com objetivo de identificar pontos que podem trazer algum prejuízo para os servidores futuramente.

O projeto, que foi distribuído na Câmara Municipal no dia 29 de dezembro de 2010, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça a partir de fevereiro, quando termina o recesso regimental do Legislativo. Farão parte do Regime Próprio de Previdência, de caráter contributivo, solidário e filiação obrigatória, os servidores efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo da capital mineira.

A reunião das entidades está programada para as 15 horas, na sede do Sindibel – Av. Afonso Pena, 726 – 18º andar.