PROCURADORES MUNICIPAIS SE MOBILIZAM PARA NORMATIZAR A CARREIRA
 

A Associações dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (ApromBH), presidida por Luiz Fernando Valladão, entrou em contato com os senadores mineiros Clésio Andrande (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e Zezé Perrella (PDT) para conseguir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  que legitima a profissão dos procuradores municipais. Todos foram favoráveis ao parecer da entidade e ressaltaram a necessidade de normatizar a carreira do advogado público.

Nesta quarta-feira, dia 09 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a PEC que atribui aos procuradores municipais o exercício da representação e da consultoria jurídica desses entes federados. Agora, o texto segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado, em regime de urgência.


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