Mobilização nacional para aprovação da PEC 153/2003
 

A APROM/BH convida para participar da mobilização nacional, proposta pela ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, para aprovação da PEC nº 153/2003, que trata da inserção dos Procuradores Municipais no Artigo 132 da Constituição Federal.

O evento será realizado no dia 29 de abril de 2011, às 10 horas, no auditório da Procuradoria Geral do Município de BH, à Rua Timbiras, nº 628/4º andar, Funcionários, BH/MG.

Em fevereiro, os Dirigentes da ANPM estiveram nos Gabinetes dos Líderes Partidários e dos demais Deputados de cada Bancada. Foram entregues ofícios e solicitado apoio para a inclusão da PEC na Ordem do Dia para votação em plenário. O Presidente do Senado Federal recebeu os representantes da ANPM para tratar da PEC 153, notícia divulgada no Jornal do Senado.

Em 2011, 44 Deputados Federais, representando 18 Estados e 12 Partidos apresentaram Requerimento para Inclusão da PEC 153 na Ordem do Dia.

A aprovação da referida PEC é imprescindível à advocacia pública municipal, sendo que o seu apoio poderá ser decisivo!


Em 2011, 44 Deputados Federais, representando 18 Estados e 12 Partidos apresentaram Requerimento para Inclusão da PEC 153 na Ordem do Dia. A lista completa está disponível no site http://www.anpm.com.br/