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    • Diretoria da APROM se reúne e designa realização de Assembléia
    • A Procuradoria de Belo Horizonte esteve presente no encontro de Procuradores de Congonhas.
    • 12° Encontro dos Procuradores Municipais de Minas Gerais
    • Presidente da AMAGIS visita a APROM
    • Iniciado os trabalhos da Escola Superior da Aprombh
    • VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo
    • Projeto "(RE) Pensando o Direito" do IAMG e lançamento da 2ª Edição do Livro Recurso Especial, de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira
    • Lançamento do livro "Manual Elementar de Processo Civil"
    • Presidente da Aprombh visita a Câmara Municipal de Belo Horizonte
    • Feira de Artesanato: Liminar indeferida
    • PBH cria programa para atender saúde do servidor
    • Entidades se reúnem para discutir PL 1410/10
    • Procuradores de Belo Horizonte visitam o presidente da AMMP
    • Diretoria da Associação dos Procuradores visita Amagis
    • Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributá
    • Após ganhar ação contra empregador, terceirizado entra com outra contra o tomador de serviço
    • Súmula Vinculante: não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovada
    • Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional
    • STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
    • A partir de hoje (1/2/2010) ADI e 5 outros processos devem ser enviados online ao STF
    • Processos do Metrô DF e BHTrans serão analisados após as férias forenses
    • BHTRANS pede que Supremo garanta poder de multar motoristas na capital mineira
    • Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
    • Repetitivo: STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto
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    • Procuradores Municipais aprovados em Mestrado da PucMinas
    • Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
    • Juízes negam URV a servidores da PBH
    • Câmara instala comissão da PEC sobre Procurador Municipal
    • Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação
    • STJ suspende ações por perdas com planos econômicos
    • TJ de Minas une sistemas de dados processuais
    • Como vai sua saúde ?
    • BHTrans não pode aplicar multa de trânsito
    • STJ - Utilização de Procuradores Municipais para Defender Mandatária Municipal Pode Configurar Ato d
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    • STJ - ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra
    • Aprovar - Associação dos Procuradores de Varginha e Região
    • CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios
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    • Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
    • Condomínio não é responsável por IPTU atrasado
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