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  • Ata da Assembléia Geral Extraordinária - 26.01.2010
  • Ata da Assembléia Geral Extraordinária - 27-05-2009
  • Ata - Assembléia Extraordinária - 22/04/2009
  • Ata da Assembléia Geral da Associação dos Procuradores Municipais- APROM/BH, realizada em 27/05/2009
• Notícias
  • Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributá
  • Após ganhar ação contra empregador, terceirizado entra com outra contra o tomador de serviço
  • Súmula Vinculante: não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovada
  • Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional
  • STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
  • A partir de hoje (1/2/2010) ADI e 5 outros processos devem ser enviados online ao STF
  • Processos do Metrô DF e BHTrans serão analisados após as férias forenses
  • BHTRANS pede que Supremo garanta poder de multar motoristas na capital mineira
  • Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
  • Repetitivo: STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto
  • Carreira Jurídica
  • Procuradores Municipais aprovados em Mestrado da PucMinas
  • Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
  • Juízes negam URV a servidores da PBH
  • Câmara instala comissão da PEC sobre Procurador Municipal
  • Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação
  • STJ suspende ações por perdas com planos econômicos
  • TJ de Minas une sistemas de dados processuais
  • Como vai sua saúde ?
  • BHTrans não pode aplicar multa de trânsito
  • STJ - Utilização de Procuradores Municipais para Defender Mandatária Municipal Pode Configurar Ato d
  • Discussão Judicial - Teto dos Procuradores
  • STJ - ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra
  • Aprovar - Associação dos Procuradores de Varginha e Região
  • CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios
  • Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU
  • Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
  • Condomínio não é responsável por IPTU atrasado
  • Corrupção e pobreza andam de mãos dadas em Minas
  • Omissão em edital não afasta exigência da lei
  • Ato de Improbidade
  • Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária
  • Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
  • STJ suspende decisão que proibia município de analisar e aprovar projetos de loteamentos
  • STJ suspende determinação para município recontratar servidores exonerados
  • Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios
  • Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino
  • Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos
  • Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ
  • Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ
  • Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição
  • Suspensa liminar que garantia readequação dos vencimentos dos procuradores do DF
  • Ministro da Suprema Corte dos EUA diz que Judiciário brasileiro já é reconhecido internacionalmente
  • CNJ informará advogados sobre ações por e-mail
  • Fumante poderá receber multa de R$ 76 caso seja flagrado em locais fechados
  • Procuradoria do Município de BH obtém no STJ relevante vitória em caso sobre a tragédia do Canecão
  • Assembléia da ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
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