PLANO DO CURSO: Histórico da proteção social - Seguridade social brasileira: conceito e princípios - Regimes de previdência social - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos: disposições gerais, segurados, dependentes, custeio, benefícios (aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária, aposentadoria especial, pensão por morte, demais benefícios), regras de transição, proventos, integralidade, paridade, averbação, desaverbação, desaposentação (reversão), acumulação de benefícios, abono de permanência, contagem recíproca, compensação financeira, conflitos federativos, processo previdenciário, tempo ficto, subsidiariedade do RGPS, fundo previdenciário, saúde do servidor, regime complementar - Legislação - Jurisprudência - Temas atuais e polêmicos - Conteúdo complementar.

PROFESSOR: Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado. Doutorando em Direito Público pela PUCMINAS. Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Professor da Pós-graduação do IEC-PUCMINAS, do UNI-BH, da UNICuritiba, da UNISC e da Lex Editora. Diretor de Previdência do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG. Secretário-Geral e Representante em Minas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.

Carga horária: 24 horas aulas

Horário: 19:00 às 22:00hs

Datas: 28 e 31/03/2011 - 4, 7, 11, 14, 18 e 25/04/2011

Investimento: R$200,00 (preço inclui livro do professor)

Vagas: 30 alunos.

Local: Sede da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – Rua dos Timbiras, n° 628, 4° andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG.

[ INSCRIÇÕES ENCERRADAS ]

Pagar com Boleto Bancário.