Processo com Equilíbrio
 

ADVOCACIA - ÉTICA E PRERROGATIVAS.
O exercício da advocacia exige compromisso com o cliente. Aliás, a defesa dos interesses do cliente é exigência legal:"No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem munus público" (art. 2o. par. 2o. Lei 8906/94).
É evidente que esta parcialidade, que se justifica pela necessária "postulação de decisão favorável ao seu constituinte", tem limites! O advogado, por exemplo, deve "estimular a conciliação entre os litigantes", bem como lhe é exigido "aconselhar o cliente a não ingressar com aventura judicial" (incs. VI e VII do art. 2o do Código de Ética e Disciplina da OAB).
O fato é que a parcialidade do advogado é decisiva à realização da efetiva Justiça. Isto porque, no nosso sistema processual, é assegurado o contraditório, pelo qual as partes, sempre representadas por advogados parciais, expõem suas razões fáticas e jurídicas. Ao receber para exame os argumentos de um lado e de outro, aí sim pode o magistrado, com a esperada imparcialidade, decidir o conflito.
O exercício da dialética, todavia, expõe os contendores (ou melhor, os seus advogados). Isto porque tais profissionais, em vista do calor das discussões, encontram-se, sempre, sujeitos a provocações. Por isto mesmo que o já citado Código de Ética, embora assegure a indispensável "independência" do advogado, exige-lhe "decoro" (inc. II art. 2o).
O que acontece é que, embora o advogado não guarde "subordinação" com os magistrados e membros do Ministério Público (art. 6o Lei 8906/94), acaba por depender dos poderes atribuídos a estas autoridades. Aí é que conflitos tristes e lamentáveis acabam por ocorrer!
Ora, é preciso exigir sim do advogado o necessário e aqui já referido "decoro". Ou, como costumo dizer, espera-se que o advogado, ao receber a procuração de determinado cliente, esteja de bem com a vida, de forma a suportar as provocações inerentes ao processo e aos conflitos. Porém, é insuportável a idéia de algum magistrado, valendo-se do poder que detém de conduzir o processo, ser autoritário ou mesmo deselegante com o advogado ou com as partes. Aliás, não só é insuportável, mas ilegal, postura desta natureza (art. 35 inc. IV, Lei Complementar 35/79).
É necessário que as autoridades que conduzem os processos tenham o equilíbrio necessário, valendo lembrar que do magistrado, até pela vocação que deve deter, espera-se parcimônia. Neste contexto, imagina-se, por exemplo, que um magistrado, ao conduzir determinada audiência,  comporte-se de forma respeitosa não só aos advogados, como também às partes e testemunhas, sendo importante destacar que até mesmo o criminoso merece ser protegido pela garantia constitucional da dignidade humana.
O momento é de resgate do espírito da chamada "família forense". Se todos entenderem o papel exercido pelos demais profissionais com os quais têm de lidar, sobretudo a indispensável parcialidade do advogado, alcançaremos uma prestação jurisdicional com equilíbrio.